CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL DO REGIONAL NORTE II

O Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos manifesta sua profunda indignação em razão de mais um assassinato de lideranças no campo do Estado do Pará.
José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito foram lideranças destacadas na defesa da floresta extrativista e por esse motivo sofriam ameaças constantes. Foram pioneiros na criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira, onde existe uma das últimas reservas de castanha-do-pará. Essa reserva, em razão da grande riqueza em madeira, era alvo de cobiça de madeireiros e grileiros.

Diante desse triste e lamentável episódio, que escancara a deficiência do Estado Brasileiro em defender os filhos da terra que lutam em favor da vida, só nos resta exigir que esse crime não seja mais um impune.
Em 2001 foi realizada, no município de Marabá, uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Durante essa audiência José Cláudio informou abertamente que estava ameaçado de morte. Seu depoimento foi dado em muitos jornais, mas o que foi feito por ele e por sua esposa e família enquanto estavam vivos?

Esse crime nos indigna e nos preocupa. É comum e constante o Regional Norte 2 da CNBB receber muitas denúncias de pessoas ameaçadas de morte. Entre eles há missionários, Bispos, padres, irmãs e leigos deste Regional. Sentimos que nossos gritos não são ouvidos pelos responsáveis pela apuração das denúncias e que só há movimentação por parte dos gestores públicos depois que uma morte é anunciada. A CNBB está extremamente preocupada com esta realidade.

Por isso exigimos que as autoridades estaduais e federais empreendam todos os esforços necessários para que esse crime seja investigado com a seriedade para que os criminosos, mandantes e executores, sejam punidos de maneira exemplar.
Manifestamos publicamente nossa solidariedade aos familiares do casal de líderes e a todos os defensores dos Direitos Humanos e reafirmamos nosso compromisso em defesa da vida dos povos da Amazônia.

Atenciosamente,

Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces
Presidente

Dom Bernardo Johannes Bahlmann
Vice Presidente

Dom Flávio Giovenale
Secretário

3ª Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa Idosa

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social através do Conselho do Idoso de Feira de Santana convidam os representantes do poder público, da sociedade civil, idosos e estudiosos da área do envelhecimento para participarem da 3ª Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa Idosa que vai acontecer nos dias 07 e 08 de junho de 2011, no Centro de Cultura Maestro Miro rua itacarambi s/nº, bairro muchila I.

As inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos – situada à Rua Domingos Barbosa de Araújo, 160 – Kalilândia, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Av. Getulio Vargas nº 3.417 e no Centro de Convivência Zazinha Cerqueira, situado a Manoel Bandeira, nº 75, próximo à rodoviária.

A 3ª Conferência terá como tema central “O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”, que busca articular e integrar diferentes políticas que tratam do envelhecimento e dos direitos das pessoas idosas.

As discussões visam construir possibilidades de ações integradas, tanto do poder público como da sociedade civil, para efetivação dos direitos das pessoas idosas por meio de eixos temáticos que contemplem:

I Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;

II Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos

III – Fortalecimento e Integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos;

IV – Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir, exigir para incluir, fiscalizar.

Movimento comemora 14 anos e apresenta projeto de reaproveitamento de óleo vegetal e gorduras residuais

O Movimento Água é Vida completou este mês de maio 14 anos de atividades em Feira de Santana. Na sessão legislativa desta quarta-feira (25), um dos dirigentes da entidade, José Carlos Souza, utilizou a Tribuna Livre da Câmara para fazer um pronunciamento aos vereadores. No rápido discurso de cinco minutos, ele falou sobre a importância do movimento na defesa de interesses da sociedade feirense.

Carlos Souza, como é mais conhecido, fez um relato sobre a origem do Movimento Água é Vida e lembrou que a entidade surgiu inicialmente com outra denominação. A comunidade do bairro Campo Limpo, através da paróquia local, criou o Movimento Popular em Defesa da Saúde Pública de Feira, em 1997, depois que uma jovem morreu por falta de atendimento no Hospital Geral Clériston Andrade.

O marco para criação do movimento foi à celebração de um ato ecumênico realizado em 21 de maio, “para mostrar o quadro da saúde na cidade”. A entidade teve como seu primeiro desafio o enfrentamento de um projeto encaminhado à Câmara em abril de 2001, pelo então prefeito José Ronaldo, propondo a privatização dos serviços de água em Feira de Santana.

O Movimento Popular em Defesa da Saúde Pública de Feira de Santana decidiu elaborar um projeto de lei de iniciativa popular, conseguiu recolher as 13 mil assinaturas de eleitores, número mínimo exigido à época para esse tipo de iniciativa, contrapondo à proposta do governo municipal.

Vencida a batalha (o então senador Antonio Carlos Magalhães teria anunciado que a Embasa não seria privatizada, o que resultou na retirada do projeto da pauta de diversas câmaras pela Bahia afora, pelo governador César Borges), os líderes da entidade decidiram mudar o nome para Movimento Água é Vida. “Realizamos nove seminários, duas conferências, encontro sobre questões ambientais; temos representação em instituições como o Conselho de Defesa de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Saúde”, diz Souza.

O Movimento Água é Vida quer o apoio da Câmara a um projeto de reaproveitamento de óleo vegetal e gorduras residuais que está sendo desenvolvido, em Feira de Santana, pela entidade. A proposta foi apresentada à Câmara durante o discurso de Souza, que distribuiu aos vereadores e nas galerias um panfleto com detalhes do projeto.

Plenário pode votar MPs, regras para o setor aéreo e banda larga

O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, em sessões ordinárias, as medidas provisórias que trancam os trabalhos. A primeira das 14 MPs é a 513/10, que permite à União conceder subvenção de juros em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais. Os deputados precisam analisar os destaques ao texto principal, aprovado na terça-feira (19).

Um dos destaques apresentados pela oposição à MP 513/10 pretende retirar a possibilidade de os fundos especiais da União participarem como cotistas do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), que pode garantir até R$ 6 bilhões nas parcerias com o setor privado.

Minha Casa, Minha Vida
A segunda MP que tranca as sessões ordinárias é a 514/10. Ela cria novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Para essa fase do programa, está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014, com prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às desabrigadas que residam em áreas de risco e insalubres ou tenham sido desalojadas por isso.

Código de Aeronáutica
Em sessões extraordinárias, o Plenário poderá votar outras matérias, como as mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09) e a ampliação da banda larga (PL 1481/07) com recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). A expectativa do presidente da Câmara, Marco Maia, é de que seja feito acordo sobre essas propostas na reunião de líderes prevista para terça-feira (26).

Entre as mudanças feitas no Código de Aeronáutica pelo substitutivo da comissão especial para o PL 6716/09, destaca-se a que permite a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais até o máximo de 49% do capital com direito a voto. Hoje, esse limite é de 20%.

Política cidadã baseada em princípios e valores

Avanços significativos foram feitos no processo democrático no Brasil desde o fim do regime militar. Desde então houve regularidade de eleições diretas, de funcionamento do Poder Legislativo e de alternância de poder. No entanto, persistem características atávicas do comportamento político de alguns grupos sociais. No processo decisório atual, o presidente eleito se isola junto a poucos líderes partidários e aliados políticos, no chamado “presidencialismo de coalizão”, que deixa a sociedade distante, desinformada, sem voz, nem oportunidade de intervir no processo político.


Um sistema pouco transparente, que não valoriza o mérito, que se mantém desconectado do interesse público e que impede que o presidente eleito leve adiante o programa para o qual obteve o mandato. Desse processo derivam escândalos como o mensalão e aqueles vinculados à emenda da reeleição. É preciso uma nova prática no modo de fazer política.


a. Ação com base em valores e princípios:

Austeridade e absoluta seriedade no uso dos recursos públicos; criatividade e ousadia para ir além do possível. O dinheiro público é sagrado.
Equilíbrio e harmonia para convergir na diversidade.
Visão de processo, firmeza e competência para garantir eficiência, eficácia e efetividade no atendimento ao interesse público.
Responsabilidade, como valor principal da sustentabilidade.
Expansão das liberdades democráticas, principal valor do desenvolvimento.
Solidariedade, fraternidade, emancipação e autonomia, como valores centrais da democracia.
Diálogo, como prática em todas as instâncias de reflexão, decisão e execução das ações voltadas ao bem comum.


b. Controle social da gestão pública – Promover o debate informado sobre as políticas públicas com a sociedade brasileira, criando, fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos de controle social em todos os âmbitos do poder público.


c. Aprofundar a participação democrática – Fazer da participação e envolvimento da sociedade o pilar de sustentação do governo, inclusive para superar as pressões fisiológicas. Fortalecer os diversos espaços existentes de participação social (tanto no âmbito da sociedade como no da gestão pública), reconhecendo-os e integrando-os à formulação e avaliação de políticas públicas. Fazer do processo de participação uma oportunidade de desenvolvimento da consciência política e dos valores democráticos.



d. Transparência e livre acesso à informação – Mais do que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.


e. Intolerância com a corrupção – Promover ampla, contínua e irrestrita ação de combate à corrupção e mau uso dos recursos públicos em todos os níveis da administração. Recursos públicos devem ser tratados como recursos sagrados.


f. Trabalhar com base em metas e indicadores – Todos os setores de atuação da administração devem se pautar por conjunto de metas e indicadores que orientarão e permitirão avaliar o alcance e resultado de suas ações.


g. Profissionalização na administração pública – Manter ações permanentes para que a administração disponha de gestores e analistas treinados e capacitados para planejar, implementar e monitorar políticas públicas. Reduzir drasticamente o número de cargos comissionados ocupados por quem não é servidor público. Fortalecer o sistema de regulação no Brasil, em especial o papel das agências reguladoras.


h. Novo Pacto Federativo – Estabelecer, em todos os níveis, políticas públicas que assegurem a efetivação do pacto federativo esperado pelos pilares que sustentam a constituição federal, de forma que se promova o desenvolvimento dos estados nas regiões mais desfavorecidas e o municipalismo com responsabilidade, garantindo que os recursos disponíveis sejam compatíveis com as responsabilidades outorgadas e assumidas pelos entes federados e que estes, por sua vez, organizem suas demandas compatibilizando vocações culturais e naturais e efetivem sua autonomia para incrementar suas receitas com responsabilidade e participação social, seja por conselhos locais, seja pelo empreendedorismo socioambiental.


i. Novos padrões de produção para estimular o consumo responsável – Estimular padrões sustentáveis de produção, envolvendo empresas, governos e consumidores. Promover amplamente a prática dos 7Rs do consumo responsável: respeitar, responsabilizar, repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. Garantir a defesa dos direitos do consumidor em todas as instâncias para equilibrar a necessidade de consumo das pessoas e a preservação dos recursos naturais do planeta, com especial atenção para o acesso à informação que viabilize escolhas diferentes e que traduzam novos hábitos mais saudáveis para cada um e para o planeta como um todo.

Promover incentivos governamentais para estimular setores produtivos a ampliarem a oferta de produtos mais duráveis, reaproveitáveis, menos tóxicos e a custo acessível a toda a população. Promover ações e estímulos para envolver os municípios com a universalização da coleta seletiva e a reciclagem. Estimular o aumento da oferta de energia renovável produzida a partir de fontes de geração diversificadas como energia solar, eólica, a partir de resíduos renováveis.

Garibaldi defende substituição de fator previdenciário

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defende a substituição do fator previdenciário por outro mecanismo na concessão das aposentadorias. No entanto, o ministro disse que ainda não há uma definição no governo sobre essa troca.

O fator previdenciário é um cálculo usado para desestimular o trabalhador a solicitar a aposentadoria de maneira precoce. Com isso, ele contribui por mais tempo, o que influencia a redução do déficit da Previdência Social. A fórmula leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida da população. Quanto mais novo o trabalhador requisitar a aposentadoria somada a uma expectativa de vida alta da população, o valor do benefício será menor.

“O governo ainda não tem uma conclusão, um projeto que leve a essa alternativa tendo em vista que o fator previdenciário representa um ganho de R$ 10 bilhões. Eu acredito que exista alternativa que poupe mais o previdenciário desse sacrifício, que represente o fator, que além do mais, não é muito transparente”, disse após participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em parceria com a EBC Serviços.

Durante o programa, numa referência à música de Chico Buarque de Hollanda, Garibaldi afirmou que o fator previdenciário é a “Geni” do sistema previdenciário, visto como “maldito” pela maioria dos aposentados. “Todo mundo atira nesse fator. Só espero não ser atingido. Ele não pode ser substituído simplesmente, precisamos achar uma alternativa melhor ”, disse.

"Partido do povo" de Kassab é fundado por milionários

Anunciado como um partido que "nasce do povo", o PSD (Partido Social Democrático) é composto, basicamente, por fundadores milionários, cujos patrimônios somados ultrapassam R$ 109 milhões.

A grande maioria dos parlamentares, governadores e vice-governadores que pretendem ingressar na sigla a ser criada pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, possui bens acima de R$ 1 milhão, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Hoje, na Câmara dos Deputados, haverá uma cerimônia para a assinatura da ata de fundação do PSD. A expectativa é que 30 políticos assinem o documento.

O levantamento levou em consideração os 19 parlamentares e integrantes do Executivo que participaram do ato de fundação do PSD, no dia 21 de março, em São Paulo, ou que manifestaram publicamente interesse de entrar na legenda.

Do total, apenas cinco não têm patrimônio declarado que atinge o milhão. O restante do grupo é, na maioria, composto por empresários, proprietários rurais, advogados e médicos, que possuem bens divididos em aplicações, participações em empresas, veículos e imóveis.

Em média, cada fundador do PSD tem patrimônio declarado de R$ 5,7 milhões. Acima, portanto, da média de R$ 2,9 milhões por parlamentar empossado neste ano, segundo levantamento do site Congresso em Foco.